Fontes: Cejil (Centro de Justiça e do Direito Internacional), Código Penal Brasileiro, CPT (Comissão Pastoral da Terra), Constituição, Ministério do Trabalho
Estado reconhece o trabalho escravo contemporâneo diante das Nações Unidas
Ministério do Trabalho cria o grupo móvel de fiscalização e o grupo de repressão ao trabalho forçado